Contra ato omissivo não cabe recurso

JT não julga ação entre associada e previdência privada

Decisão do TST sobre protocolo integrado fica para agosto

Um pedido de vista regimental formulado pelo ministro Ives Gandra Martins Filho transferiu para o segundo semestre a definição do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho sobre a validade dos sistemas de protocolo integrado.

Mutirão: Ministro do Trabalho e Emprego deve esclarecer informações em processo da CNTur

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça resolveu, por unanimidade, transformar o julgamento em diligência para pedir esclarecimento acerca das informações contidas nos documentos.

STJ: indispensável o exame da OAB para estagiário inscrito após publicação do Estatuto

DF terá que indenizar servidora exonerada fora do prazo decadencial

Ação de Indenização por dano moral

Mesmo com outro benefício, pensão alimentícia é devida desde a citação

Verba alimentar foi fixada em um terço dos rendimentos líquidos do pai, inclusive 13º salário, devido a partir da citação

Vítima de "pegadinha" em rádio ganha indenização

Ação de procedimento ordinário

Ex-funcionário de shopping será indenizado

Ação indenizatória

Deferido pedido de interdição

Pedido de interdição.

Sentença judicial obriga comerciante a deixar box na rodoviária

Ação de reintegração de posse. Direito constitucional e administrativo.

Juíza que grampeou ex-namorado desiste de promoção

Projeto prevê bolsas para professores do ensino básico

MP abre concurso público para Promotor de Justiça em SC

Procedimento de acesso à informação no Brasil: dos recursos

Conclusões pormenorizadas serão preparadas oportunamente, à medida que se trabalha com a Lei 12.527, de 2011

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais e materiais. Erro médico.

Morte de gestante e bebê por complicações geradas em razão de eclampsia.

Cerceio de defesa. Doença do trabalho. Prova pericial indeferida fundamentada na inexistência de afastamento previdenciário. Nulidade processual

Mandado de Segurança - Contra Rede de Ensino

Recurso ordinário. Corretora de seguros. Trabalho em banco. Ausência de autonomia.

Caracterização de vínculo de emprego.

Reconhecida obrigação de laboratórios em manter tratamento após término de pesquisa